A justiça que nos fere: afinal, quem está do lado das meninas?

“Eu tenho 23 anos, luto pelas comunidades e meninas do litoral de São Paulo desde os 15 anos, por isso carrego comigo o peso de saber exatamente o que está acontecendo. Enquanto o sistema se perde em pilhas de processos, termos técnicos e teses jurídicas frias, nós, meninas brasileiras, sentimos o impacto de cada decisão na nossa própria pele.

Depois de um desvio da Justiça, o homem de 35 anos que estuprou uma menina 12, em Minas Gerais, enfim foi preso. Mas eu, nós, não esquecemos aquele atalho. Vocês o absolveram, nós vimos. Aquele outro caminho que antes os desembargadores decidiram pegar não era apenas um “erro de interpretação”. Ele representou um recado gigante para todas nós: a nossa vida é negociável. 

Eu sou uma mulher jovem e sei o que é não ser ouvida. Decidir sobre nossos corpos sem nos olhar nos olhos é perpetuar o silêncio que nos adoece e mata. Como ativista, aprendi cedo que defender nossos direitos não é uma escolha "polêmica", é uma questão de sobrevivência. Quando um tribunal relativiza a vulnerabilidade de uma criança, mesmo que volte atrás, ele já deixou um recado: está autorizado escolas, famílias e comunidades a questionarem o inquestionável.

Eles falaram em "consentimento" de uma menina de 12 anos. Mas eu pergunto: que liberdade de escolha existe quando um abismo de poder separa uma criança de um homem adulto? Estamos falando de uma menina!

A lei não é um detalhe; o Artigo 217-A do Código Penal existe porque nós sabemos, e o STJ já confirmou, que a dignidade de uma menina não está à venda e não pode ser "cedida". Não me venham tentar transformar abuso em cuidado. Não tentem romantizar o que é crime chamando de "história de amor". Onde um adulto se aproveita da formação de uma criança, não existe afeto. Existe violência.

Eu olho para as nossas instituições e sinto um nó na garganta. O Judiciário, que deveria ser o nosso escudo, está sendo usado como uma ferramenta para nos desproteger. Aquela menina de 12 anos foi deixada sozinha. E, na verdade, todas nós fomos.

Na Girl Up Brasil, eu aprendi a transformar esse nó em voz. Ao lado de um batalhão de meninas, entendi que quando o sistema tenta apagar a nossa força, ele só prova o quanto tem medo dela. Meninas violentadas são, historicamente, meninas silenciadas. Mas esse tempo acabou.

A proteção integral e a prioridade absoluta da criança não são sugestões de etiqueta — são mandamentos da nossa Constituição. Enquanto houver quem tente enfraquecer essas leis, haverá um exército de jovens dispostas a ocupar espaços, a estudar e a enfrentar cada sentença que tente nos apagar.

Em algum momento vocês decidiram que aquela menina não era vulnerável. Nós decidimos que não aceitaremos mais esse tipo de veredito. A pergunta que fica para quem assina essas decisões é uma só: afinal, vocês estão ao lado das meninas?  

Artigo escrito por Isabela, ex Líder Regional da Girl Up Brasil

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