Termos de Uso e Política de Privacidade — Girl Up Brasil
Última atualização: 18/08/2025
Bem‑vindo(a) ao site girlupbrasil.org ("Site"). Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade ("Termos") regulam o uso do Site e o tratamento de dados pessoais realizado pela Girl Up Brasil ("Girl Up Brasil", "nós"). Ao navegar ou utilizar o Site, você concorda com estes Termos.
Controladora: Girl Up Brasil
Encarregado(a) de Dados (DPO): Girl Up Brasil — e‑mail: contato@girlupbrasil.org
1. Escopo e aceitação
Estes Termos aplicam‑se a todas as páginas sob o domínio girlupbrasil.org e subdomínios. Se você não concorda, deve interromper o uso do Site.
2. Uso do Site
O Site tem caráter informativo e institucional. É vedado: (a) violar leis ou direitos de terceiros; (b) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (c) realizar engenharia reversa, varredura automatizada excessiva (scraping) ou sobrecarga de servidores; (d) inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, que incite violência, ou que viole políticas de plataformas de terceiros ligadas ao Site.
3. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, textos, imagens, logotipos, marcas e layouts do Site são de titularidade da Girl Up Brasil ou licenciados. É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para visualização e compartilhamento não comercial, com atribuição de crédito e sem alterações. Qualquer uso comercial, reprodução integral ou criação de obras derivadas depende de autorização expressa.
4. Conteúdos enviados por usuário
Se você submeter conteúdos (ex.: depoimentos, fotos, relatos, materiais de campanhas, formulários), declara ser titular dos direitos ou estar autorizado(a) a utilizá‑los. Ao enviar, você concede à Girl Up Brasil licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para uso institucional (divulgação, relatórios, memória do projeto, redes sociais e Site), com atribuição de crédito. Você permanece responsável por obter autorizações de direito de imagem e autorais de terceiros eventualmente identificáveis.
Para remoção de conteúdos que envolvam crianças e adolescentes ou direitos de terceiros, escreva para contato@girlupbrasil.org.
5. Comunicações e newsletter
Ao inscrever‑se em newsletters, eventos ou formulários, você autoriza o envio de comunicações institucionais relacionadas. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos links disponibilizados nas mensagens ou escrevendo para contato@girlupbrasil.org.
6. Privacidade e LGPD
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e normas aplicáveis.
6.1 Categorias de dados que podemos tratar
Identificação e contato: nome, e‑mail, telefone, cidade/UF, organização, perfis de redes sociais;
Dados de navegação: IP, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, data/hora, cookies e tecnologias similares;
Registros de interação: aberturas de e‑mails, cliques, respostas a formulários e inscrições em eventos/programas;
Dados de menores: apenas quando necessários e sempre no melhor interesse da criança/adolescente, com consentimento do responsável legal, quando exigido.
6.2 Bases legais e finalidades
Tratamos dados com base em: consentimento (art. 7º, I); execução de contrato/procedimentos preliminares (art. 7º, V) — p.ex., inscrição em eventos; cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II); exercício regular de direitos (art. 7º, VI); e legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança do Site, prevenção a fraudes e estatísticas agregadas, sempre observados seus direitos e expectativas.
Finalidades incluem: operar o Site; responder contatos; enviar comunicações institucionais; organizar eventos e campanhas; produzir relatórios e prestações de contas; manter segurança; cumprir obrigações legais.
6.3 Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies necessários para funcionamento do Site e, mediante consentimento, cookies analíticos e de desempenho para métricas agregadas. Você pode gerenciar preferências no banner de cookies e nas configurações do navegador. O bloqueio de certos cookies pode afetar funcionalidades.
6.4 Compartilhamento e operadores
Podemos compartilhar dados com operadores (provedores de hospedagem, e‑mail, formulários, colaboração e analytics), sob contratos que observam a LGPD; com parceiros institucionais para ações conjuntas comunicadas; e com autoridades públicas quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
6.5 Transferências internacionais
Dados podem ser armazenados/operados em servidores localizados fora do Brasil por provedores de confiança. Nessas hipóteses, observamos um dos fundamentos do art. 33 da LGPD (p.ex., garantias contratuais e boas práticas).
6.6 Retenção e eliminação
Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades e prazos legais. Exemplos: cadastros de newsletter — até revogação do consentimento; registros de eventos — por até 24 meses após o encerramento; logs de segurança — conforme práticas de segurança da informação. Depois, eliminamos ou anonimizamos os dados.
6.7 Direitos do titular
Você pode acessar, corrigir, atualizar, portar ou excluir seus dados; revogar consentimento; opôr‑se a tratamentos; e solicitar informações sobre uso e compartilhamento. Para exercer direitos, contate contato@girlupbrasil.org. Se necessário, você pode peticionar à ANPD.
6.8 Segurança
Aplicamos controles de segurança compatíveis com a natureza das operações. Embora reduzam riscos, nenhum ambiente é 100% livre de incidentes. Notificaremos autoridades e titulares quando exigido pela LGPD.
7. Links de terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros. A Girl Up Brasil não é responsável por práticas de privacidade, conteúdo ou disponibilidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas próprias de cada serviço.
8. Isenções e limitações de responsabilidade
O Site é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade, continuidade ou ausência de erros. Na medida permitida pela legislação, a Girl Up Brasil não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso do Site. Nada nestes Termos limita responsabilidades em hipóteses vedadas pela lei brasileira.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão divulgadas no Site e/ou por e‑mail aos cadastrados, quando aplicável. O uso continuado do Site após a publicação implica concordância com as atualizações.
10. Contato
Geral: contato@girlupbrasil.org
Privacidade/DPO: contato@girlupbrasil.org (ou e‑mail oficial que vier a ser definido)
11. Disposições gerais
Legislação aplicável: leis da República Federativa do Brasil (incluindo LGPD).
Foro: fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, salvo competência legal diversa.
Independência das cláusulas: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.